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Dicas, informações e conteúdos gratuitos para concursos das carreiras policiais

Novas Alterações nos Crimes Sexuais com a Lei nº 15.035 de 2024

Nova Redação do Art. 51 do Código Penal e Seu Impacto na Prescrição

STJ Decide: Medidas Protetivas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Não Têm Prazo Determinado

STF Valida Fim do Regime Jurídico Único

Avanço na Saúde: STF Garante Direitos a Pessoas Trans e Travestis no SUS

Pacote antifeminicídio

Prisão domiciliar

Análise Meritória pelo Judiciário em Casos de Arquivamento de Inquérito

Análise dos Julgados do STF sobre a Presunção de Inocência

Neoconstitucionalismo parte 1

Guardas Municipais e Crime de Tráfico de Drogas – Legalidade da Prisão em Flagrante e Buscas – RE 1.468.558 AgR/SP

Tribunal do Júri e Soberania dos Veredictos – Tema 1.087 do STF

Iniciativa Legislativa Concorrente e Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Tema 1.326 do STF

Eficácia dos Direitos Fundamentais: Entenda as Diferenças e Aplicações

STJ decide que revelia não pode ser decretada sem tentativa de intimação pessoal do acusado

STJ decide que SusPro não pode ser negada com Base em Óbice Aplicável ao ANPP

STJ Define que Inimputabilidade Psíquica Impede Sanção Administrativa

STJ Decide: Acordo de Não Persecução Penal Não se Aplica a Casos de Homofobia

STJ Reafirma Competência do Juízo da Condenação para Execução Penal em Regime Semiaberto

Recusa Injustificada do ANPP pelo MP e Consequências no Processo Penal

Confissão Anterior e Tráfico Privilegiado: Possibilidade de Reconhecimento

A Importância da Dignidade no Tribunal do Júri: Anulação de Julgamento por Tratamento Inadequado

Redução Proporcional da Pena-Base e Limites da Reformatio in Pejus: entendimento do STJ

Concurso Formal Impróprio e Desígnios Autônomos: Entendimento do STJ

STF Valida Prisão por Porte de Arma Branca

Polícia Civil do Piauí: Novo Concurso com 400 Vagas Previsto para 2025 e Salários de Até R$ 19,5 Mil

Estelionato X Fraude bancária

Concurso PCMG Delegado: Edital publicado

Concurso PCMS – edital ainda em 2024

Concurso PC PR: Previsto no PLDO 2025

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