Multinacionais, fornecimento de dados e aplicação da lei brasileira
Empresas multinacionais e fornecimento de dados – aplicação da lei brasileira e dispensa de cooperação internacional O STJ reafirmou que empresas multinacionais que atuam no Brasil — por meio de subsidiária, oferta de serviço ao mercado brasileiro ou integração em grupo econômico com estabelecimento no país — devem cumprir ordens judiciais brasileiras de fornecimento de […]
Guardas Municipais, segurança urbana e busca pessoal – STF
O Superior Tribunal de Justiça, à luz da tese vinculante fixada pelo STF no Tema 656 da Repercussão Geral (RE 608.588/SP), reconheceu a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, incluindo policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública e excluída a atividade de polícia judiciária. […]
Busca e apreensão no Congresso: competência exclusiva do STF
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que compete exclusivamente ao próprio STF autorizar medidas cautelares probatórias, como busca e apreensão, realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais ocupados por parlamentares, ainda que a investigação não tenha o parlamentar como alvo direto. Compreendendo a controvérsia A controvérsia analisada na ADPF 424/DF teve […]
Investigação criminal, foro privilegiado e controle judicial prévio posterior
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Tribunal do Júri: pronúncia, condenação e limites probatórios extrajudiciais
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Tribunal do Júri: art. 478 do CPP e antecedentes
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Recursos – Delegado Piauí
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Intimação eletrônica: natureza técnica, prazo de consulta
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
ANPP na Justiça Militar e o Processo Penal Contemporâneo
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Prova digital, fonte independente e extração de dados de celular
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.