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Dicas, informações e conteúdos gratuitos para concursos das carreiras policiais

STJ: Habeas corpus não é meio adequado para discutir condições

Homologação parcial de Plano de Redução da Letalidade Policial

STF valida taxas de bombeiros por prevenção e salvamento

STF invalida taxa estadual de vistoria e certidões

STF: dano ambiental tem execução imprescritível

Contagem dupla de pena por condições degradantes viola direitos.

Concurso Delegado RS 2025: banca Fundatec, etapas e salário

STJ: Arquivamento do inquérito e exigência de decisão judicial

Municípios não podem nomear Guarda Municipal

STF: Investigação criminal não é exclusiva das polícias civis

STJ: Invasão e lesão não se confundem em violência doméstica.

STJ: contagem em dobro por condições degradantes viola direitos

STF aplica Lei Maria da Penha a casais LGBTQIA+

STF autoriza Judiciário a implementar políticas públicas de saúde

STF invalida tese da legítima defesa da honra – ADPF 779

Dispositivos: Devo citá-los na prova discursiva para Delegado?

Banca CESPE: Prova Discursiva para Delegado de Polícia Civil

STF reconhece o Estado de Coisas Inconstitucional

STF: Incidente de Deslocamento de Competência

Aquisição de nacionalidade pode ocorrer fora da Constituição?

É possível a interceptação telefônica em investigação civil?

Estados e municípios podem complementar crime sanitário federal

Concurso público: STF admite posse após condenação criminal

Liberdade de Expressão e Direito ao Esquecimento

STJ admite ANPP em ação penal privada com atuação do MP

STJ fixa tese sobre momento da confissão para fins de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

STJ reafirma que interpretação de cláusulas do ANPP não pode ser revista por recurso especial

STF declara constitucional a vaquejada como manifestação cultural regulada pela Emenda Constitucional nº 96/2017

STF amplia interpretação sobre foro por prerrogativa de função e fixa tese com aplicação imediata

INTERVENÇÃO FEDERAL – parte 1

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