Maioridade da vítima não muda ação penal no estupro
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Assistente não pode recorrer para condenação por crime diverso
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Tráfico privilegiado não é hediondo e permite indulto
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Prova estrangeira como notitia criminis não contamina investigação
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Monitoramento por câmera em via pública é diligência lícita
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Busca domiciliar: narrativa policial inconsistente e sem gravações
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Destituição de defensor é válida por conduta protelatória
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Confissão com maus-tratos é ilícita, provas derivadas também
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Aplicar agravante do art. 61, II, f ao crime do art. 24-A da LMP
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Banco pode compartilhar dados próprios com MP, sem violar sigilo
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