Progressão especial só é vedada para organização criminosa
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Reconhecimento irregular não pode fundamentar condenação
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Assistente de acusação não pode recorrer para mudar imputação
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Agravante do art. 61 aplica-se a contravenções domésticas
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Prova segura da transposição de fronteira em tráfico de munições
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Majorantes do art. 40 têm naturezas distintas e evitam bis in idem
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Danos morais coletivos exigem prova específica em casos de tráfico
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Vítima pode recorrer de decisões sobre medidas protetivas
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Dolo específico é exigido no crime de dano ao patrimônio público
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Agravante do art. 61 aplica-se a abandono material doméstico
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
