Aspectos relevantes do crime de violação de Direito Autoral
A aula de hoje é sobre as carreiras policiais no Brasil. O professor Glaison Lima aborda detalhadamente as diferentes forças policiais existentes no país, suas funções, requisitos de ingresso e estrutura organizacional e fornece um panorama completo das carreiras policiais disponíveis no Brasil, seus requisitos e áreas de atuação, refletindo a estrutura organizacional e legal das forças de segurança pública no país.
Como se caracterizam os crimes de usurpação previstos no Código Penal?
Considerações sobre os crimes de usurpação previstos no código penal
As carreiras policiais no Brasil
A aula de hoje é sobre as carreiras policiais no Brasil. O professor Glaison Lima aborda detalhadamente as diferentes forças policiais existentes no país, suas funções, requisitos de ingresso e estrutura organizacional e fornece um panorama completo das carreiras policiais disponíveis no Brasil, seus requisitos e áreas de atuação, refletindo a estrutura organizacional e legal das forças de segurança pública no país.
Concurso da Polícia Federal: Novo Edital com Mais de 2 Mil Vagas em Breve
Ministro da Justiça, Flávio Dino, Anuncia Novos Concursos no Radar do Governo
A Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça autorização para realizar um novo concurso, visando o preenchimento de 2.172 vagas. Este pedido inclui 585 vagas para Agente, 222 para Delegado, 195 para Psicólogo, e 1.170 para a área administrativa, além da contratação de 780 profissionais terceirizados. O pedido oficial deve ser encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) até o dia 31 de maio.
Efeito Borboleta na Investigação Criminal
O conceito de “Efeito Borboleta” na investigação criminal, destaca-se pela influência significativa que pequenas ações ou decisões tomadas na fase preliminar da investigação podem ter no resultado final do processo penal.
Improbidade administrativa – partes 3 e 4
Vamos explorar mais a fundo a tipologia das improbidades. A Lei nº 14.230 eliminou uma categoria de ato de improbidade que havia sido adicionada pela Lei nº 8.429, que originalmente previa três categorias. Com isso, atualmente voltamos a ter três tipos principais de atos de improbidade: aqueles que resultam em enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário, e os que violam princípios administrativos.
Lei 14.857/24 altera a Lei Maria da Penha
Uma importante mudança na Lei Maria da Penha foi sancionada recentemente, visando fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova legislação determina o sigilo do nome da ofendida em todos os processos judiciais relacionados a crimes praticados nesse contexto.
Improbidade administrativa – partes 1 e 2
Durante nossa discussão hoje, vamos abordar o tema da improbidade administrativa, que é crucial para nossos estudos. A improbidade administrativa representa uma forma grave de imoralidade, que deve ser destacada por sua severidade.
Crime de furto na legislação brasileira
A aula de hoje discute detalhadamente o crime de furto na legislação brasileira, incluindo suas formas básicas e qualificadas. Também serão abordados temas como a equiparação de energia elétrica a coisa móvel, a inexistência do crime de furto de uso no Código Penal comum (mas sua presença no Código Penal Militar), e diferenças entre furto e apropriação indébita. Além disso, são abordadas circunstâncias que alteram a penalidade, como o furto durante o repouso noturno e o furto qualificado, que inclui situações com emprego de explosivos, sendo estes considerados crimes hediondos. Decisões relevantes do STJ e STF são citadas para ilustrar como esses princípios são aplicados na prática.
Fim da saída temporária
Introduzidas modificações significativas, como a extensão das restrições de saída temporária para condenados por qualquer crime hediondo ou que envolva violência ou grave ameaça, além da revogação de artigos que especificavam prazos e condições para saída temporária, deixando estas decisões ao critério do juiz da execução. A lei adicionou novas competências ao juiz da execução, como a decisão sobre o uso de monitoração eletrônica, e restabeleceu a exigência de exame criminológico para progressão de regime.
