Novos editais para a área de segurança pública no Rio Grande do Sul serão publicados após a conclusão do chamamento dos aprovados do último concurso, que ofereceu 100 vagas com remuneração inicial de R$ 20.353,06. Para concorrer ao cargo de Delegado, é necessário bacharelado em Direito, 3 anos de atividade jurídica ou policial, e CNH categoria “B”. O concurso inclui etapas como provas objetivas, discursivas, prova oral, títulos, exames de saúde, e Curso de Formação Profissional.
O edital do último concurso para Delegado do Rio Grande do Sul foi publicado em 22 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial do Estado, oferecendo 100 vagas com remuneração inicial de R$ 20.353,06. O cargo exige dedicação exclusiva e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Concurso Delegado RS
- Status: Homologação CFP
- Vagas: A definir
- Salário: R$ 20.353,06 (último edital)
Delegado RS: Carreira
Requisitos do Cargo
Para concorrer ao cargo de Delegado na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, é necessário:
- Bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação.
- Mínimo de 3 anos de atividade jurídica ou policial.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”.
Atribuições e Remuneração
Delegado de Polícia – R$ 20.353,06
- Presidir inquéritos, termos circunstanciados e autos de prisão.
- Apreender objetos, requisitar perícias, cumprir mandados de prisão.
- Orientar investigações criminais, elaborar relatórios, representar pela decretação de prisões.
- Proceder a sindicâncias e processos administrativos, gerenciar órgãos policiais.
Etapas do Último Concurso
O concurso incluiu duas etapas principais:
- Fases iniciais do certame.
- Curso de Formação Profissional.
1ª Etapa
Fase Preliminar (Prova Objetiva)
- Prova Preambular: Eliminatória e classificatória.
- Formato: Questões objetivas com 5 alternativas, aplicada em dois turnos no mesmo dia.
- Divisão:
- Língua Portuguesa: 40 questões
- Conhecimentos Jurídicos: 80 questões
Aqui está a tabela refeita:
| PROVA PREAMBULAR | N. DE QUESTÕES | MÍNIMO DE ACERTOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PESO |
|---|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 40 | 20 | 10,00 | 04 |
| Conhecimentos Jurídicos | ||||
| Direito Penal | 20 | |||
| Direito Processual Penal | 20 | 40 | 10,00 | 06 |
| Direito Administrativo | 10 | |||
| Direito Constitucional | 10 | |||
| Direito Civil | 05 | |||
| Direitos Humanos | 05 | |||
| Medicina Legal Judiciária | 05 | |||
| Criminologia | 05 |
Prova Preambular
Para ser considerado habilitado para a fase seguinte, o candidato deve ter:
- Aproveitamento mínimo de 60% no total da prova.
- Aproveitamento mínimo de 50% em cada parte da prova.
Duração das Provas:
- Língua Portuguesa: 3 horas
- Conhecimentos Jurídicos: 4 horas
Cálculo da Nota Final:
- Peso 4: Nota da prova de Língua Portuguesa
- Peso 6: Nota da prova de Conhecimentos Jurídicos
Os 300 candidatos com melhor pontuação serão aptos a prosseguir no concurso. As provas estão previstas para 20 de maio de 2018.
Fase Intermediária (Prova Discursiva)
- Eliminatória e classificatória
- 20 questões discursivas divididas em 2 partes:
- 1ª Parte: 5 questões de Direito Penal e 5 de Direito Administrativo
- 2ª Parte: 5 questões de Direito Processual Penal e 5 de Direito Constitucional
- Duração: 4 horas por parte, em dias consecutivos
| PROVA DISCURSIVA | N. DE QUESTÕES | PONTUAÇÃO MÍNIMA | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|---|---|---|---|
| Direito Penal | 05 | 4,0 | 10,00 |
| Direito Processual Penal | 05 | 4,0 | 10,00 |
| Direito Administrativo | 05 | 4,0 | 10,00 |
| Direito Constitucional | 05 | 4,0 | 10,00 |
Prova Discursiva
Serão eliminados do concurso os candidatos que não atingirem:
- Mínimo de 40% de aproveitamento em cada uma das quatro disciplinas da Prova Escrita Discursiva (avaliadas de 0 a 10 pontos).
- Mínimo de 60% de aproveitamento no total da prova.
Fase Final
- Prova Oral e Prova de Títulos (classificatórias).
Outras Fases da 1ª Etapa
- Prova de Capacitação Física
- Sindicância da Vida Pregressa e Atual
- Exames de Saúde
- Avaliação da Aptidão Psicológica (eliminatórias)
2ª Etapa: Curso de Formação Profissional
Atividade Jurídica
- Exclusiva para bacharel em Direito.
- Exercício efetivo de advocacia (mínimo 5 atos privativos por ano).
- Exercício de cargos que exijam conhecimento jurídico.
- Função de conciliador (mínimo 16 horas mensais durante 1 ano).
- Mediação ou arbitragem.
Nota: Estágio durante graduação não conta como atividade jurídica.
Atividade Policial
- Exercício de cargos com atribuições policiais em:
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícias Civis
- Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Prova de Títulos
A prova de títulos concederá entre seis e dez pontos para atividades acadêmicas e profissionais.
Aqui está a tabela refeita:
| Alínea | Título | Valor de Cada Título |
|---|---|---|
| A | Conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito, comprovada por diploma, devidamente reconhecido ou revalidado. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 3,0 |
| B | Conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito, comprovada por diploma, devidamente reconhecido ou revalidado. Também será aceita declaração de conclusão de curso de mestrado em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 2,0 |
| C | Conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu em Direito, com carga horária mínima de 360h/a (trezentas e sessenta) horas em Direito, comprovada por Certificado. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 1,0 |
| D | Exercício do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos. | 2,0 para cada período de 5 (cinco) anos completos |
| E | Aprovação final em Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Federal ou Estadual; Juiz de Direito Estadual ou Federal; Promotor de Justiça ou Procurador da República; Defensor Público da União ou Estadual; Advogado da União; Procurador Federal, do Estado ou do Município. | 1,0 |
Informações do Último Concurso Delegado RS
- Data: 20/05/2018
- Vagas: 100
- Lotações: Rio Grande do Sul
- Remuneração Inicial: R$ 20.353,06
- Banca: Fundatec
- Edital: Edital Concurso Polícia Civil RS Delegado 2018
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica ou policial + CNH “B”
