Concurso PCMS – edital ainda em 2024

O concurso público da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC MS) está progredindo com a confirmação do Governador do Estado sobre a realização do certame, o qual está previsto para acontecer em breve. Este concurso visa preencher 400 vagas, distribuídas entre os cargos de Escrivão e Investigador, com 100 vagas destinadas ao primeiro e 300 ao segundo. Uma Comissão Especial já foi formada com o propósito de revisar e discutir os critérios técnicos necessários para o concurso destinado ao Agente de Polícia Judiciária.

O último concurso para o cargo de Agente de Polícia ocorreu em 2021, com a oferta de 236 vagas. Desde então, houve várias atualizações significativas:

• Em 22 de janeiro de 2024, a comissão foi formada.
• Em 16 de maio de 2024, iniciou-se a revisão dos critérios técnicos.
• Em 6 de junho de 2024, avançaram as tratativas sobre o certame.
• Em 11 de julho de 2024, foram oficialmente solicitadas as 400 vagas.

Além disso, o concurso anterior, iniciado em 2021, envolveu diversas etapas e convocações, culminando com a ampliação de vagas para vários cargos, como Perito Criminal e Agente de Polícia Científica.

Veja as remunerações da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul:

Perito Oficial Forense nas funções de Perito Criminal, Perito Médico-Legista e Perito Odonto-Legista

Concurso PC MS: Cargos e Vagas

O concurso PC MS ofertou, no último certame, 236 vagas para os cargos de Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica, Perito Oficial Forense e  Delegado.

Concurso PC MS: Carreira

Requisitos

Requisitos de cada cargo:

• Agente de Polícia: Graduação completa, com Diploma registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, e Histórico Escolar.
• Delegado: Graduação em Direito, com Diploma, declaração ou certidão de conclusão e Histórico Escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC.
• Agente de Polícia Científica: Graduação (bacharelado ou licenciatura) em qualquer área, com Diploma, declaração ou certidão de conclusão e Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.
• Perito Criminal: Graduação (exclusivamente bacharelado) em áreas especificadas como Análise de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Biologia, Engenharias (Ambiental, Agrícola, Agronômica, Florestal, Civil, Mecânica, Elétrica, de Telecomunicações, Química, de Materiais), Farmácia, Física, Medicina Veterinária; Diploma e Histórico Escolar necessários.
• Perito Médico Legista: Graduação em Medicina, com Diploma, declaração ou certidão de conclusão e Histórico Escolar, todos fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC.
• Papiloscopista: Graduação (bacharelado ou licenciatura) em qualquer área, com Diploma, declaração ou certidão de conclusão e Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

Atribuições dos cargos:

• Médico Legista: Supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias médico-legais, estabelecendo novos métodos e procedimentos de trabalho.
• Perito Criminal: Atividades de supervisão, planejamento, estudos, coordenação, controle, orientação e execução de perícias criminais, observando especialidades e desenvolvendo novas técnicas e procedimentos.
• Agente de Polícia Judiciária: Execução de investigações e operações policiais na prevenção e repressão a ilícitos penais, desempenhando outras atividades de interesse do Órgão.
• Papiloscopista: Coleta de impressões digitais e realização de perícias papiloscópicas; identificação civil e criminal e elaboração de documentos correspondentes.
• Agente de Polícia Científica: Assistência aos Peritos Criminais e Médicos Legistas em perícias criminais, preservação de locais de crime, realização de levantamentos fotográficos e filmagens, auxílio em exames complementares, coleta de impressões digitais em necropsias, efetuação de prisões em flagrante e demais atividades correlatas.
• Investigador: Registro de boletins de ocorrência, realização de diligências e investigações policiais para coleta de provas, prisão em flagrante, direção de veículos policiais, conservação de viaturas, supervisão e coordenação de subordinados em investigações.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS FASES DO CONCURSO PÚBLICO6.1. O Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/SEJUSP/DGPC/DP/2021, será integrado pelas seguintes fases sucessivas e escalonadas:a)

Fase I: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, da qual participarão todos os candidatos inscritos no Concurso Público;b)

Fase II: Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, da qual participarão apenas os candidatos considerados aprovados na Fase I e classificados dentro dos quantitativos especificados na cláusula de barreira constante no Item 8 deste Edital;b)

Fase III: Avaliação Médico-Odontológica, de caráter unicamente eliminatório, da qual participarão apenas os candidatos considerados aprovados na Fase II;c)

Fase IV: Avaliação de Aptidão Física, de caráter exclusivamente eliminatório, da qual participarão apenas os candidatos considerados aptos na Fase III;d)

Fase V: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório, da qual participarão apenas os candidatos considerados aptos na Fase III;

e) Fase VI: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório, da qual participarão apenas os candidatos considerados aprovados na Fase III

f) Fase VII: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, da qual participarão apenas os candidatos considerados aprovados nas fases I, II, III, IV e V;

g) Fase VIII: Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório, do qual participarão apenas os candidatos aprovados na Fase VII, de acordo com a respectiva classificação preliminar obtida, observado o que estabelece o subitem 12.2 deste Edital;

f) Fase IX: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, e que se estenderá desde a inscrição do candidato no Concurso Público até sua eventual nomeação para o exercício do cargo de Delegado de Polícia, na forma do disposto no inciso VI do art. 47 e o art. 54 da Lei Complementar Estadual n. 114, de 19 de dezembro de 2005.

DA FASE I: PROVA ESCRITA OBJETIVA

A Prova Escrita Objetiva terá duração de 5 (cinco) horas, e foi realizada na data de 4 de dezembro de 2021, no período vespertino.

O resultado da Prova Escrita Objetiva será representado pela somatória dos pontos obtidos pelo candidato em cada Matéria, observando-se os pesos estabelecidos para cada questão.

Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que, cumulativamente:

a) obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos estabelecidos para o Grupo 1;

b) obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos estabelecidos para o Grupo 2; e,

c) obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) do total de pontos estabelecidos para o Grupo 3;

8. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA E DA CONVOCAÇÃO PARA AS FASES SEGUINTES DO CONCURSO PÚBLICO

Estarão habilitados para prosseguirem nas demais fases do Concurso Público, os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, classificados na forma do subitem 8.1, incluindo os candidatos participantes dos programas de reservas de vagas, observados os procedimentos especificados no Item 5 deste Edital, de acordo com os quantitativos especificados no quadro a seguir:

FASE II: PROVA ESCRITA DISCURSIVA

A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Campo Grande, em data, horário e locais a serem divulgadas por meio de edital próprio, para a qual serão convocados apenas os candidatos que tenham sido aprovados na Prova Escrita Objetiva e que estejam classificados dentro dos quantitativos especificados no subitem 8.3 deste Edital.

A Prova Escrita Discursiva terá duração de 5 (cinco) horas, e foi realizada na data de 9 de janeiro de 2022.

A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordará as matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Institucional observado o conteúdo programático estabelecido no Anexo I deste Edital, e será valorada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, sendo composta de quatro questões dissertativas cuja resposta estará limitada a, no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas cada, e a elaboração de uma peça profissional, limitada até 90 (noventa) linhas.

Será considerado aprovado na Prova Escrita Discursiva o candidato que, cumulativamente, obtiver pontuação igual ou superior a 70% (setenta por cento) do total de pontos estabelecidos para a Prova.

DA FASE III: AVALIAÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICA

A Avaliação Médico-Odontológica, de caráter exclusivamente eliminatório, destina-se a verificar mediante anamnese, exame clínico, análise dos laudos, dos testes e dos exames solicitados, a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato, bem como as condições clínicas, antropométricas e de aptidão física, correlacionadas com a idade, a massa muscular, e a altura do candidato que, embora não voltadas à morbidez, possam ser consideradas impeditivas ou incapacitantes para suportar a realização do Curso de Formação Policial ou para o exercício das atividades próprias do cargo de Delegado de Polícia.

DA FASE IV: AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA

A Avaliação de Aptidão Física será integrada pelos seguintes testes:

Para o sexo masculino:

a) flexão e extensão dos membros superiores com o corpo suspenso em barra fixa;

b) salto de impulsão horizontal;

c) abdominal (flexão abdominal), tipo remador;

d) corrida (12 minutos);

Para o sexo feminino:

a) sustentação na barra fixa;

b) salto de impulsão horizontal;

c) abdominal (flexão abdominal), tipo remador;

d) corrida (12 minutos).

O resultado da Avaliação de Aptidão Física será expresso pelos conceitos “apto”, “inapto” e “ausente”, sendo que o candidato será considerado apto na Avaliação de Aptidão Física somente se, submetido a todos os testes, cumulativamente, obtiver somatório de pontos totais igual ou superior a 10,00 (dez) pontos no conjunto dos testes e que não zerar em qualquer um deles.

DA FASE V: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Os candidatos serão convocados para realizarem a Avaliação Psicológica, por meio de edital específico, contendo as datas, os horários e o local de realização da Avaliação, bem como as normas e os procedimentos a serem observados pelos candidatos.

A Avaliação Psicológica, de caráter exclusivamente eliminatório, objetiva mensurar de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer as funções do cargo de Delegado de Polícia, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de armas de fogo.

DA FASE VI: PROVA DE TÍTULOS

Na data estabelecida em edital próprio, que conterá os procedimentos a serem observados, os candidatos serão convocados para apresentarem a documentação relativa à Prova de Títulos.

A Prova de Títulos será avaliada de 0,00 (zero) até 10,00 (dez) pontos, mesmo que a soma das pontuações dos títulos apresentados pelo candidato seja superior a esse valor, e será realizada de acordo com as especificações contidas no quadro de pontuação, conforme abaixo:

DA FASE VII: PROVA ORAL

Os candidatos serão convocados para realizarem a Prova Oral, por meio de edital específico, contendo as datas, os horários e o local de realização da Prova, bem como as normas e os procedimentos a serem observados pelos candidatos.

Os candidatos convocados para a Prova Oral deverão apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de seu início, munidos de documento de identificação com foto conforme item 6.3, trajando vestimenta adequada, sendo obrigatório o uso de terno para os homens e traje social discreto para as mulheres, permanecendo em sala reservada, incomunicáveis com pessoas alheias ao certame, até que todos os candidatos convocados para a mesma data e horário prestem a prova.

Ficará impedido de realizar a Prova Oral o candidato que se apresentar após o horário e fora do local estabelecidos no edital de convocação ou trajado em desacordo com o subitem anterior.

A Prova Oral abordará as matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Legislação Institucional, observado o conteúdo programático estabelecido no Anexo I deste Edital, e será valorada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos.

A pontuação final da Prova Oral será calculada pela média das notas das matérias dispostas no item 14.2 aferidas pela Comissão de Arguição e Avaliação.

Será considerado aprovado na Prova Oral o candidato que obtiver média igual ou superior a 70 (setenta) pontos, calculada com base na pontuação atribuída pelo respectivo membro da Comissão de Arguição e Avaliação.

DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA REALIZAREM O CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

A Classificação Preliminar dos candidatos aprovados para realizarem o Curso de Formação Policial será estabelecida com base na Pontuação Preliminar, calculada a partir da somatória dos pontos obtidos pelos candidatos nas Fases I e IV, calculada por meio da seguinte fórmula:

PP = Fi + Fii + Fvi + Fvii

Onde: PP = Pontuação Preliminar;

Fi = Pontuação Obtida na Fase I: Prova Escrita Objetiva;

Fii = Pontuação Obtida na Fase II: Prova Escrita Discursiva;

Fvi = Pontuação Obtida na Fase VI: Prova de Títulos;

Fvii = Pontuação Obtida na Fase VII: Prova Oral.

Ocorrendo empate na Pontuação Preliminar, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:a) obtiver maior média na Fase VII: Prova Oral;

b) obtiver maior pontuação na Fase VI: Prova de Títulos;

c) obtiver maior pontuação na Fase II: Prova Escrita Discursiva;

d) tiver melhor classificação na Fase I: Prova Escrita Objetiva;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade na data de realização da Prova Escrita Objetiva, considerando dia, mês e ano de nascimento.

A Classificação Preliminar dos candidatos habilitados para realizarem o Curso de Formação Policia será divulgada mediante edital próprio, conforme opção realizada pelo candidato no ato da inscrição, em ordem decrescente de pontuação e em ordem crescente de classificação.

DA FASE V: CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

Os candidatos habilitados para realizarem o Curso de Formação Policial, conforme estabelecido no item 15 deste Edital, serão convocados para a apresentação de documentos, comprovação de requisitos e realização da matrícula, por meio de edital específico, que conterá as datas, os horários, as normas e os procedimentos a serem observados pelos candidatos.

DA FASE VI: INVESTIGAÇÃO SOCIAL

A Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada no decorrer de todo o Concurso Público, desde a inscrição até o ato de nomeação, de acordo com o inciso VI do art. 47 e o art. 54, ambos da Lei Complementar n. 114 de 19 de dezembro de 2005.

A Investigação Social tem como objetivo coletar dados sobre a conduta do candidato para avaliar, objetiva e subjetivamente, se ele reúne condições morais e sociais para exercer as funções da categoria funcional de Delegado de Polícia.

Os relatórios individuais da Comissão de Investigação Social serão remetidos à Comissão Organizadora do Concurso Público para apreciação e adoção das providências cabíveis.

A Fase IX: Investigação Social, será dividida em duas etapas, sendo:

a) Etapa I: Preenchimento online de todos os campos e informações solicitados no Formulário de Informações Pessoais, realizada pelo candidato no ato da inscrição no Concurso Público, conforme Item 4 deste Edital;

b) Etapa II: Entrevista Pessoal, a ser realizada pela Comissão de Investigação Social.

RESUMO DO CONCURSO – DELEGADO DE POLÍCIA PCMS

Estrutura do concurso:

Fase IX: Investigação Social, estendendo-se desde a inscrição até a nomeação.

Fase I: Prova Escrita Objetiva, com questões sobre Língua Portuguesa, Legislação Policial Civil, Medicina Legal, Direito Penal, entre outras.

Fase II: Prova Escrita Discursiva, abrangendo matérias como Direito Penal e Direito Processual Penal.

Fase III: Avaliação Médico-Odontológica.

Fase IV: Avaliação de Aptidão Física.

Fase V: Avaliação Psicológica.

Fase VI: Prova de Títulos, valorada até 10 pontos com detalhamento dos critérios de pontuação baseados em qualificações acadêmicas.

Fase VII: Prova Oral, com questões de Direito e Legislação Institucional.

Fase VIII: Curso de Formação Policial.

Preparação Pré Edital Dedicação Delta (com acesso ao reta final)