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Concurso PCPE: EDITAL PUBLICADO!

(Atualizado em 22/12/2023)

Foi publicado hoje, 22 de dezembro de 2023 o edital da Polícia Civil de Pernambuco, oferecendo 445 vagas para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão de Polícia

Delegado:

- 45 vagas;

- 300 provas discursivas corrigidas

- Banca: CEBRASPE.

- Taxa de inscrição: 350,00

- Período de inscrição: 22/12 a 15/01

- Provas: 03/03/2024

- Tem prova oral;

- Tem TAF (com natação);

- Exige prática jurídica/policial (3 anos)

- Matérias:

Direito Constitucional: 12 questões

Direito Penal 15 questões

Direito Processual Penal 15 questões

Direito Administrativo 12 questões

Legislação Penal Especial: 10 questões

Direito Civil/Empresarial: 6 questões

Legislação Estadual: 5 questões

Criminologia: 5 questões

Medicina Legal: 6 questões

Direito Processual Civil: 06 questões

Direito Tributário: 05 questões

Direito Ambiental: 05 questões

TOTAL: 100 QUESTÕES

PROVA DISCURSIVA

- A prova discursiva P2 para o cargo de Delegado de Polícia valerá um total de 100,00 pontos e abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

- A prova discursiva P2 para o cargo de Delegado de Polícia consistirá em:

a) duas questões acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e

b) uma peça prático-profi ssional acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, de até 60 linhas, no valor de 70,00 pontos.

PROVA ORAL

- Serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia indicados na investigação social.

- A prova oral valerá um total de 100,00 pontos e, abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

- A prova oral para o cargo de Delegado de Polícia terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

- A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora.

- Na avaliação da prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

- Será reprovado na prova oral e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Delegado de Polícia que obtiver NFPO inferior a 40,00 pontos.

Agente e escrivão:

- Agente: 250

- Escrivão: 150 45 vagas;

- Provas discursivas corrigidas 1500 (Agente), 900 (Escrivão)

- Banca: CEBRASPE.

- Taxa de inscrição: 250,00

- Período de inscrição: 22/12 a 15/01

- Provas: 25/02/2024

- Tem TAF (com natação);

Matérias:

Noções de Direito (legislação estadual, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal e noções de direito processual penal);

Conhecimentos Específicos (língua portuguesa, informática, raciocínio lógico, estatística e contabilidade geral – somente para agente, noções de arquivologia – somente para escrivão)

Atualidades na área de segurança pública (somente para discursiva)

TOTAL: 60 QUESTÕES

PROVA DISCURSIVA:

A prova discursiva P3 para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia valerá 30,00 pontos e consistirá de redação acerca de tema relevante e atual na área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.

Requisitos e Atribuições dos Cargos:

Delegado:

- Diploma de curso de nível superior de bacharelado em Direito;

- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B;

- Três anos de prática jurídica ou atividade policial, comprovada no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões.

Como atribuição, o Delegado de Polícia tem, dentre outras, dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais e demais normas jurídicas pertinentes.

Escrivão:

- Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;

- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

As atribuições do Escrivão de Polícia são:

- Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;

- Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

- Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;

- Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;

- Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;

- Proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo;

- Receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança. Zelar pelo cumprimento dos prazos legais;

- Proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária.

Agente:

- Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;

- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

- As atribuições do cargo de agente são:

- Praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial;