ORCRIM, Associação criminosa e Associação para o tráfico

A Organização Criminosa (ORCRIM), a Associação Criminosa e a Associação para o Tráfico, são modalidades específicas de concurso necessário, onde a lei define claramente a necessidade da união de esforços de múltiplos indivíduos para a configuração do delito. Essas formas de associação são tratadas em leis especiais, como a Lei nº 12.850/13, que define organização criminosa, e outras normativas pertinentes.