A prisão temporária está prevista na Lei nº 7.960/89 e é uma medida cautelar de natureza pré-processual. Ela surgiu após a promulgação da Constituição de 1988, criada por Medida Provisória nº 111/89. A constitucionalidade da prisão temporária foi recentemente objeto de questionamento perante o Supremo Tribunal Federal, que fixou requisitos para declaração de constitucionalidade da medida.
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professor de DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
hoje com o tema: Prisão temporária
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Equipe @DEDICACAODELTA
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