Constitucionalidade de instituição de feriado local por lei municipal
É constitucional a instituição, por lei municipal, de feriado local para a comemoração do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro, em especial porque a data representa um símbolo de resistência cultural e configura ação afirmativa contra o preconceito racial. Resumo: Sob múltiplos fundamentos constitucionais, a previsão do feriado assume inegável […]
SIMULADO | AGENTES PÚBLICOS
Simulado pode ser um grande diferencial na sua preparação para o concurso de Delegado. Ao praticar com questões desafiadoras e inéditas, você poderá desenvolver suas habilidades e aumentar sua confiança para a prova real.
SIMULADO | HABEAS CORPUS
Teste seus conhecimentos em um simulado de 10 questões sobre HABEAS CORPUS. Prepare-se para sua carreira de delegado. Confira!
DESAFIO DE LEI SECA
Iremos realizar, entre os dias 10 e 23 de abril, um treinamento gratuito de leitura destacada do código penal anotado para os concursos das carreiras policiais.
SIMULADO | DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS, PERÍCIAS E PERITOS, IDENTIFICAÇÃO
Teste seus conhecimentos em um simulado de 10 questões sobre documentos médico-legais e identificação. Prepare-se para sua carreira de delegado. Confira!
SIMULADO | LEI DE DROGAS
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SIMULADO | REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
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SIMULADO | DIREITO PENAL : PRISÕES
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SIMULADO | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
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Direito Penal: Crimes contra a Dignidade Sexual
Principais crimes contra a dignidade sexual previstos na legislação penal brasileira, como o estupro, o assédio sexual, a importunação sexual e o favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável.