A definição da banca organizadora do concurso da Polícia Civil do Piauí está em andamento. Conforme o delegado-geral, o governador Rafael Fonteles autorizou o início do processo de contratação da banca para o próximo certame da Polícia Civil do Piauí.
A previsão é de que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2025, com salários iniciais de até R$ 19,5 mil. O concurso oferecerá 400 vagas, das quais 200 serão imediatas e 200 para cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos de Delegado, Oficial Investigador de Polícia e Perito.
Em janeiro de 2024, o governador já havia confirmado a publicação do edital para o início do próximo ano. Vale lembrar que o último concurso da Polícia Civil do Piauí foi realizado em 2018, oferecendo 350 vagas para cadastro de reserva, das quais 5% eram destinadas a Pessoas com Deficiência.
Confira abaixo informações sobre o concurso da Polícia Civil do Piauí:
O novo concurso da Polícia Civil do Piauí (PC PI), conforme anunciado pelo governador, contará com as seguintes remunerações iniciais:
- Delegado: R$ 19,5 mil
- Perito: R$ 11,7 mil
- Agente: R$ 6,8 mil
- Escrivão: R$ 6,8 mil
No último concurso, os valores de remuneração seguiram o disposto abaixo:
- Escrivão: vencimento inicial de R$ 5.275,36, acrescido de vantagens pelo efetivo desempenho do cargo, conforme a Lei Complementar nº 55/2005, de 26/10/2005.
- Delegado: vencimento inicial de R$ 16.391,11, além das vantagens previstas pelo efetivo desempenho do cargo, conforme a Lei Complementar nº 55/2005, de 26/10/2005.
- Agente de Polícia Civil: vencimento inicial de R$ 5.736,88, além das vantagens estabelecidas pela Lei Estadual nº 6.123, de 08 de novembro de 2011.
- Perito: vencimento inicial de R$ 9.834,65, acrescido de vantagens pelo efetivo desempenho do cargo, conforme a legislação vigente.
Concurso Polícia Civil PI: Carreira
Requisitos
- Cargo de Escrivão: Necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior (bacharelado ou licenciatura) em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é exigida permissão para dirigir (CNH, categoria B, no mínimo) e aprovação no Curso de Formação, conforme a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004.
- Cargo de Delegado de Polícia Civil 3ª Classe: Requer bacharelado em Direito por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições
- Escrivão: Entre as principais atribuições estão o cumprimento e a execução de ordens legais emitidas pelos Delegados de Polícia; a realização de formalidades processuais, lavratura de termos, autos e mandados; expedição gratuita de certidões, e preparação de expedientes e estatísticas relativas às atividades cartorárias.
- Delegado: Compete aos Delegados de Polícia de Carreira, além das atribuições previstas na legislação processual, a execução das funções institucionais da polícia judiciária, lavratura de termos circunstanciados, instauração e condução de inquéritos policiais, e indiciamento fundamentado dentro de sua circunscrição.
- Agente: Os Agentes de Polícia Civil realizam diligências e investigações para coletar provas de infrações penais ou administrativas, efetuam prisões em flagrante ou por mandado, cumprem ordens policiais ou judiciais, operam equipamentos de comunicação, conduzem viaturas oficiais, e executam outras atividades de interesse do órgão.
Concurso Polícia Civil PI: Último Concurso
O último concurso da Polícia Civil do Piauí foi realizado em 2018, com a seguinte distribuição de vagas: Delegado (50), Agente (250) e Perito Criminal (50).
O certame foi destinado à formação de cadastro de reserva e contou com sete etapas, realizadas simultaneamente para todos os candidatos nos mesmos dias e horários:
- Primeira Etapa: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Etapa: Prova Escrita Dissertativa, também de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Etapa: Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, exclusiva para o cargo de Delegado.
- Quarta Etapa: Exames de Saúde (médico/odontológico), de caráter eliminatório, conforme os critérios estabelecidos no edital.
- Quinta Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, destinado apenas aos cargos de Agente e Delegado.
- Sexta Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para Agente e Delegado, adotando critérios científicos e objetivos, sendo vedada a realização de entrevistas.
- Sétima Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório, com o objetivo de verificar a vida pregressa e atual do candidato, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva para o cargo de Delegado foi aplicada no dia 10 de junho de 2018, das 8h30 às 13h30 (horário do Piauí), assim como a prova para o cargo de Agente de Polícia Civil, realizada na mesma data e horário.
Já a Prova Objetiva para o cargo de Perito foi realizada no dia 1º de julho de 2018, também das 8h30 às 13h30 (horário do Piauí).
As disciplinas para os cargos de Delegado e agente, respectivamente:
ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
| MATÉRIAS | DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS |
|---|---|---|---|
| Conhecimento Básico | Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Penal | 12 | 12 |
| Direito Processual Penal | 12 | 12 | |
| Direito Constitucional | 10 | 10 | |
| Direito Administrativo | 10 | 10 | |
| Direito Civil e Empresarial | 10 | 10 | |
| Direito Tributário | 05 | 05 | |
| Legislação Especial e suas alterações | 05 | 05 | |
| Legislação Estadual | 05 | 05 | |
| Direitos Humanos | 06 | 06 | |
| Criminologia | 05 | 05 | |
| Medicina Legal | 05 | 05 | |
| TOTAL | 100 | 100 |
Cargo: Delegado da Polícia Civil 3ª Classe
- Língua Portuguesa;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Tributário;
- Legislação Especial e suas alterações;
- Legislação Estadual;
- Direitos Humanos;
- Criminologia;
- Medicina Legal;
ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA (Demais Cargos)
| MATÉRIAS | DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| Noções de Informática | 10 | 10 | |
| Noções de Direito | 10 | 10 | |
| Conhecimentos Específicos | Específica do Cargo | 30 | 30 |
| TOTAL | 60 | 60 |
ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA
| MATÉRIAS | DISCIPLINAS | NÚMERO DE QUESTÕES | TOTAL DE PONTOS | PONTUAÇÃO MÍNIMA POR MATÉRIA | PONTUAÇÃO MÍNIMA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA |
|---|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 10 | 15 | |
| Noções de Informática | 08 | 08 | |||
| Noções de Lógica | 06 | 06 | |||
| Conhecimentos Gerais | 06 | 06 | |||
| Noções de Direito | 18 | 18 | |||
| Conhecimentos Específicos | Noções de Legislação Especial | 06 | 06 | ||
| Legislação Estadual | 06 | 06 | |||
| TOTAL | 60 | 60 | 36 |
Cargo: Agente
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Noções de Lógica;
- Conhecimentos Gerais;
- Noções de Direito;
- Noções de Legislação Especial;
- Legislação Estadual.
Estrutura
Para o cargo de Delegado, a prova escrita objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 horas, composta por 100 questões do tipo múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, totalizando 100 pontos.
Para o cargo de Perito, a prova escrita também foi do tipo múltipla escolha, com 5 alternativas e uma única resposta correta, contendo 60 questões e totalizando 60 pontos.
Por fim, a prova para o cargo de Agente também foi objetiva e de múltipla escolha, com 60 questões, cada uma com 5 alternativas e apenas uma resposta correta, totalizando 60 pontos.
Prova Discursiva
Cada cargo ofertado no concurso da Polícia Civil do Piauí teve uma prova dissertativa com estrutura distinta:
- Para o cargo de Delegado, a prova dissertativa teve duração de 4 horas e consistiu em 5 questões, totalizando 100 pontos.
- Para os cargos de Agente e Perito, a prova dissertativa exigia que o candidato demonstrasse domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa, apresentasse, defendesse e desenvolvesse um ponto de vista sobre o tema proposto, demonstrasse domínio dos mecanismos linguísticos para encadear ideias e apresentasse uma conclusão adequada. Essa prova valia um total de 20 pontos.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos foi aplicada exclusivamente aos candidatos ao cargo de Delegado, seguindo uma pontuação específica:
| ITENS | TITULAÇÃO | QUANT. MÁXIMA | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|
| 1 | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Direito, acompanhado de Histórico Escolar ou Certificado/Declaração de conclusão de Doutorado em Direito, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa. | 01 | 5,0 | 5,0 |
| 2 | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em Direito, acompanhado de Histórico Escolar ou Certificado/Declaração de conclusão de Mestrado em Direito, acompanhado de Histórico Escolar e Ata de Defesa. | 01 | 3,5 | 3,5 |
| 3 | Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após a atribuição de nota de aproveitamento. | 01 | 1,5 | 1,5 |
Exame de Saúde
Todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso da Polícia Civil do Piauí passarão pelo exame de saúde. Esse exame visa verificar se o candidato está apto ou inapto a realizar os exercícios físicos exigidos durante o Teste de Aptidão Física (TAF) e o curso de formação, além de avaliar se o candidato possui condições de desempenhar as atribuições específicas de cada cargo.
Teste de Aptidão Física – TAF
O TAF foi aplicado apenas para os candidatos aos cargos de Delegado e Agente, consistindo em quatro testes de aptidão física obrigatórios, realizados na sequência determinada pela Comissão designada pelo NUCEPE/UESPI. A avaliação foi conduzida exclusivamente em Teresina – PI por profissionais habilitados em Educação Física.
Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica foi exigida apenas para os cargos de Delegado e Agente, sendo realizada com base na Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2016 e nas atribuições previstas na Lei Complementar n° 37, de 09 de março de 2004, que trata do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Piauí. Esta avaliação teve caráter eliminatório (APTO ou INAPTO) e utilizou critérios científicos e objetivos, sem a realização de entrevistas.
Investigação Social
Além das etapas anteriores, os candidatos foram submetidos a uma investigação social, de caráter eliminatório (APTO ou INAPTO), para verificar as condições ético-morais necessárias ao ingresso na Polícia Civil do Piauí.
Preparação Pré Edital Delegado Piauí – acesso garantido ao Reta Final
