O princípio da insignificância, um conceito essencial no direito penal, é um postulado político-jurídico que permite a não aplicação do poder punitivo em casos de delitos que provocam pouca ou nenhuma lesão a um bem jurídico de terceiro. Esta primeira parte da aula visa desmistificar esse princípio, explorando suas raízes históricas, evolução doutrinária e implicações práticas na jurisprudência brasileira.
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professor de DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
hoje com o tema: Dimensões do princípio da legalidade
Boa aula!
Equipe @DEDICACAODELTA
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