Princípios fundamentais

A Constituição se desdobra em nove títulos, abrigando seus 250 artigos. Os títulos principais, para fins de concursos públicos, concentram-se nos cinco primeiros. O Título I trata dos princípios fundamentais, compreendendo os quatro primeiros artigos. Em seguida, o Título II aborda os direitos e garantias fundamentais (artigos 5 a 17), o Título III versa sobre a organização do Estado (artigos 18 a 43), enquanto o Título IV se dedica à organização dos poderes (artigos 44 em diante). De importância crucial são os Títulos I, II, III e IV, principalmente a partir do artigo 140. Dominar esses elementos é essencial para cobrir amplamente o espectro que possíveis questões de exames ou concursos possam abordar.