A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, que são sócios administradores da empresa 123 Milhas, para que fosse opcional a presença deles na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados. O depoimento dos dois estava agendado para terça-feira (29), às 14h30.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia garantiu que os empresários tenham a assistência de seus advogados durante o depoimento e que não sejam obrigados a fornecer informações que possam incriminá-los. Eles têm o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que possam prejudicá-los legalmente. É importante destacar que o direito ao silêncio não se aplica a perguntas que não tenham o potencial de incriminação, como questões relacionadas a informações pessoais e qualificações. Além disso, os depoentes devem ser verdadeiros em questões que não estão protegidas pelo princípio de não autoincriminação.
A defesa dos irmãos argumentou que eles foram convocados como testemunhas, embora sejam amplamente conhecidos como investigados. Os advogados alegaram que a CPI tem como objetivo investigar suspeitas de operações fraudulentas envolvendo várias empresas de serviços financeiros que prometem criar riqueza através da gestão de criptomoedas, enquanto a 123 Milhas não atua na comercialização ou operação de serviços financeiros e nunca esteve envolvida no mercado de valores mobiliários.
