Em resumo, o uso de algemas no sistema penal brasileiro é estritamente regulamentado para proteger os direitos fundamentais dos presos, respeitando a dignidade da pessoa humana e evitando abusos por parte das autoridades. É essencial que todos os envolvidos no sistema penal estejam cientes dessas regulamentações para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos humanos.
Assista agora mesmo a aula gratuita no Youtube com o prof. GLAISON LIMA,
professor de DIREITO PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
hoje com o tema: Uso de algemas no Brasil
Mas, antes de dar o play, baixe agora mesmo o material de apoio da aula.
Boa aula!
Equipe @DEDICACAODELTA
https://www.dedicacaodelta.com.br/
