STF: Incidente de Deslocamento de Competência
A aquisição de nacionalidade pode ocorrer por naturalização ordinária, especial ou provisória, conforme a legislação vigente.
Concurso público: STF admite posse após condenação criminal
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.282.553/RR, com repercussão geral reconhecida (Tema 1190), fixou importante tese sobre a possibilidade de nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, mesmo com condenação criminal transitada em julgado. Tese fixada pelo STF A suspensão dos direitos políticos prevista no art. 15, III, […]
Liberdade de Expressão e Direito ao Esquecimento
O debate entre liberdade de expressão e o chamado “direito ao esquecimento” voltou à tona com decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se de um embate entre valores constitucionais que, muitas vezes, se colocam em rota de colisão: de um lado, a liberdade de informar e ser […]
STJ admite ANPP em ação penal privada com atuação do MP
Guardas municipais realizaram uma abordagem em um local conhecido por tráfico de drogas após um suspeito demonstrar nervosismo e tentar esconder algo na cintura. Durante a revista, encontraram drogas e dinheiro, e o suspeito confessou o tráfico. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça consideraram a abordagem legal, ressaltando a suspeita fundada e o contexto de flagrante. Este caso reforça a possibilidade de atuação das guardas municipais em situações de flagrante justificadas pela proteção de interesses municipais.
STJ fixa tese sobre momento da confissão para fins de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Guardas municipais realizaram uma abordagem em um local conhecido por tráfico de drogas após um suspeito demonstrar nervosismo e tentar esconder algo na cintura. Durante a revista, encontraram drogas e dinheiro, e o suspeito confessou o tráfico. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça consideraram a abordagem legal, ressaltando a suspeita fundada e o contexto de flagrante. Este caso reforça a possibilidade de atuação das guardas municipais em situações de flagrante justificadas pela proteção de interesses municipais.
STJ reafirma que interpretação de cláusulas do ANPP não pode ser revista por recurso especial
Guardas municipais realizaram uma abordagem em um local conhecido por tráfico de drogas após um suspeito demonstrar nervosismo e tentar esconder algo na cintura. Durante a revista, encontraram drogas e dinheiro, e o suspeito confessou o tráfico. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça consideraram a abordagem legal, ressaltando a suspeita fundada e o contexto de flagrante. Este caso reforça a possibilidade de atuação das guardas municipais em situações de flagrante justificadas pela proteção de interesses municipais.
STF declara constitucional a vaquejada como manifestação cultural regulada pela Emenda Constitucional nº 96/2017
Guardas municipais realizaram uma abordagem em um local conhecido por tráfico de drogas após um suspeito demonstrar nervosismo e tentar esconder algo na cintura. Durante a revista, encontraram drogas e dinheiro, e o suspeito confessou o tráfico. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça consideraram a abordagem legal, ressaltando a suspeita fundada e o contexto de flagrante. Este caso reforça a possibilidade de atuação das guardas municipais em situações de flagrante justificadas pela proteção de interesses municipais.
STF amplia interpretação sobre foro por prerrogativa de função e fixa tese com aplicação imediata
Guardas municipais realizaram uma abordagem em um local conhecido por tráfico de drogas após um suspeito demonstrar nervosismo e tentar esconder algo na cintura. Durante a revista, encontraram drogas e dinheiro, e o suspeito confessou o tráfico. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça consideraram a abordagem legal, ressaltando a suspeita fundada e o contexto de flagrante. Este caso reforça a possibilidade de atuação das guardas municipais em situações de flagrante justificadas pela proteção de interesses municipais.