Para o STJ, qual conduta pode configurar um “ato de assédio processual”?
O termo “Ato de assédio processual” foi o termo utilizado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2.290.314-SE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 23/5/2023, publicado no informativo 776.
Acolhida a proposta de edição da Súmula Vinculante 59.
Acolhida a proposta de edição da Súmula Vinculante 59 pelo Supremo Tribunal Federal.
Teorias da Culpabilidade no Direito Penal
A evolução da teoria da culpabilidade no direito penal reflete uma mudança de perspectiva, indo de uma visão estritamente psicológica para abordagens mais normativas e funcionais, que consideram não apenas os elementos psíquicos, mas também as circunstâncias e a função da pena no sistema legal.
Crimes de responsabilidade
Os crimes de responsabilidade no Brasil são atos ilícitos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções, que atentam contra a Constituição Federal. Eles estão previstos na Lei 1.079/1950 e regulamentados pela Constituição Brasileira de 1988.
(I)licitude da utilização do espelhamento do Whatsapp Web na Investigação Criminal
O avanço tecnológico e a complexidade das investigações cibernéticas levaram a essa evolução na jurisprudência, permitindo o uso de ações encobertas no mundo virtual, desde que sob controle judicial e dentro dos limites legais.
Responsabilidade Civil do Estado – Partes I e II
Em duas aulas abordaremos a responsabilidade civil do Estado, distinguindo entre atos lícitos e ilícitos e explicando cada uma das teorias existentes e aquelas que são aplicadas no Brasil.
Natureza jurídica das medidas protetivas de urgência na LMP
A natureza jurídica das medidas protetivas na Lei Maria da Penha tem sido objeto de debate na doutrina e jurisprudência. Tradicionalmente, muitos consideravam essas medidas como cautelares. No entanto, recentemente, houve uma mudança significativa na interpretação das medidas protetivas. Antes, a maioria dos juristas e tribunais entendia que as medidas protetivas de urgência na Lei […]
Crime de Genocídio
A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.
Dolo no modelo clássico de delito
A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.
Teorias da Pena no Direito Penal
A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.