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Superação da Súmula 552 do STJ

LEI n° 14.768/2023 Foi promulgada, em 22 de dezembro de 2023, a lei que reconhece a surdez unilateral como deficiência. A nova legislação garante a quem tem surdez total de apenas um dos ouvidos os mesmos direitos das pessoas com deficiência auditiva bilateral, entre eles, o direito à reserva de vagas em concursos públicos e à […]

Serviços Uti singuli e Uti universi

Essas distinções são importantes para definir claramente quem tem que tipo de controle ou acesso sobre determinados recursos, principalmente no que tange à dinâmica dos Serviços Públicos. Conceito: Logo, pode ser conceituado como serviço público toda atividade executada pelo Estado de forma a promover à sociedade uma comodidade ou utilidade, visando ao interesse público, gozando […]

Classificação das Constituições

A ideia principal é fornecer informações que respondam às questões da prova, mesmo que haja entendimentos diferentes entre autores ou jurisprudências. O objetivo é reunir o que é relevante para a prova, mantendo-nos fiéis a essa lógica.

Teoria da captura

O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse público em favor do privado, motivada pela significativa pressão econômica das empresas reguladas e grupos de interesse. Isso impacta claramente a imparcialidade das agências reguladoras.

O que você precisa saber sobre o silêncio da administração

Da temática que mais cai em provas para delegado de polícia, vamos iniciar nossa conversa sobre atos administrativos. Essa é uma temática crucial que frequentemente aparece nas avaliações. Vamos começar discutindo o conceito de ato administrativo.

Sentidos da Constituição

É crucial ter cuidado ao lidar com temas não positivados, pois as interpretações podem divergir. Mesmo que seja teórico, pode ser cobrado em provas. A chave para acertar está em entender as nuances ao redor do tema. Agora, focando no tema “sentidos de Constituição”, percebemos que pode aparecer de diferentes formas, como “concepções” ou “acepções”. O importante é compreender esses sentidos, conceitos ou abordagens sobre a Constituição.

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