Investigação no crime de tráfico de drogas #2
O tráfico de drogas no Brasil é regulamentado pela Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas. Na aula de hoje, vamos destacar alguns pontos-chave sobre a investigação desses crimes previstas na Lei de drogas.
Número de inscritos por Estado para o Cargo de Delegado de Polícia nos últimos concursos
A fase oral para o cargo de Delegado de Polícia vendo sendo cobrada cada vez mais. Geralmente os candidatos possuem certa resistência com essa fase do certame, tendo em vista a grandiosa subjetividade que ela possui
Concurso Delegado PCSP: Quantidade de inscritos divulgada
Foram anunciadas 3.500 vagas para a realização de um novo certame da PCSP. Essas autorizações são para os cargos de Delegado, Médico Legista, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
Como revisar o conteúdo para a PCSP?
Como o objetivo de facilitar o processo de revisão na semana da prova, acabamos de lançar o curso ASSERTIVAS CORRETAS DELEGADO SÃO PAULO.
Para o STJ, qual conduta pode configurar um “ato de assédio processual”?
O termo “Ato de assédio processual” foi o termo utilizado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2.290.314-SE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 23/5/2023, publicado no informativo 776.
Acepções dos indícios no processo penal brasileiro
O Código de Processo Penal traz, expressamente, o conceito de indício, no art. 239. Vejamos: Art. 239, CPP – Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Para a doutrina, o conceito apresenta duas acepções: a) Sinônimo de prova […]
STJ aprova 5 novas súmulas em matéria criminal
O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.(Súmula n. 658, Terceira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 18/9/2023.) A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de […]
Para STJ, requisitos da colaboração premiada na LD são alternativos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Portanto, um acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores […]
Réu que se aproxima de vítima com seu consentimento não comete crime, segundo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando a vítima consente com a aproximação do réu, o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006), não se configura. O colegiado entendeu que, com o consentimento da vítima, a conduta do réu não se enquadra […]
A proibição do consumo de álcool em regime aberto deve considerar as circunstâncias do caso concreto
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a proibição geral do consumo de álcool como condição especial para o cumprimento da pena em regime aberto deve levar em consideração as circunstâncias específicas do crime e a situação pessoal do condenado. A justificativa de preservar a saúde do reeducando ou prevenir futuros […]
